Rede Record ganha ação do Ministério Público Federal

Uma das alegações do MPF é que veículos de comunicação da emissora pertenciam à Igreja Universal e eram utilizados por ela para atender a interesses religiosos

Da redação
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Após o Ministério Público Federal (MPF) ter entrado com recurso contra a Rede Record, visando o cancelamento judicial da concessão da Rádio e Televisão Record de São Paulo, TV Record Franca e TV Record Rio Preto, a Justiça Federal decidiu pela legalidade das transferências e manutenção das concessões outorgadas.

Uma das alegações do MPF é que os bispos Marcelo Crivella e Edir Macedo seriam testas-de-ferro da Igreja Universal no momento da compra das concessões, e que, por isso, as transferências foram simuladas.

No entanto, em seu parecer, o Juiz Federal Leonel Ferreira alega que o Poder Judiciário deve reconhecer a legalidade das transferências questionadas, uma vez que inexiste prova da simulação e que o Ministério das Comunicações admitiu que todas as providências administrativas foram regularmente cumpridas. O juiz ainda justifica a decisão dizendo que o Ministério das Comunicações “instaurou processos administrativos para apurar eventuais infrações nas transferências indiretas, mas os mesmos foram arquivados por improcedência”.

Segundo Renato Herani, advogado da TV Record de Franca, que fez sustentação oral na defesa da improcedência da ação, o MPF pode recorrer da decisão, utilizando, para isso, dois tipos de recursos: o Especial (em que o Superior Tribunal de Justiça analisa questões federais) e o Extraordinário (em que o Supremo Tribunal Federal analisa questões constitucionais).

Mas, para o advogado, é muito difícil que o Ministério Público obtenha sucesso, uma vez que a decisão foi muito bem fundamentada. “Em tese, o MPF pode recorrer, mas é difícil obter êxito, em razão da precisão da decisão e da natureza dos recursos possíveis”, avalia.

Uma das queixas do MPF é que os veículos de comunicação da Rede Record eram de titularidade da Igreja Universal e por ela utilizados para atender a interesses religiosos citados no processo.

Fonte: Arca Universal